DPVAT 2021 com Gerenciamento da Caixa

21/01/2021 Blog

Banco assumiu a administração do seguro no dia 18 de janeiro de 2021.
O seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 18 de janeiro de 2021.

Mais agilidade na liberação do seguro
A partir de agora, todos que forem vítimas de acidentes de trânsito vão poder dar entrada no pedido de indenização diretamente nas agências da Caixa Econômica.Todo o processo que envolve a troca de gestão foi detalhada pelo Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e também por Solange Vieira, atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

A troca de gestão, de acordo com os representantes da Caixa, fará com que o seguro seja mais eficiente, além de trazer mais clareza no gerenciamento dos recursos. A Caixa pretende ainda fazer com que os pedidos sejam analisados de forma mais ágil para que todos que tenham o direito possam receber sem muita espera.

O pagamento para vítimas de acidentes envolvendo veículos a partir do dia 01/01/2021 serão da responsabilidade da Caixa. Todos os que ocorreram até o dia 31/12/2020, mesmo que o aviso só tenha chegado após essa data, continuam sendo pagos pela seguradora Líder, que é a gestora anterior.

Para que a pessoa vítima de acidente possa receber o dinheiro do seguro a que tem direito, deve apresentar todos os documentos exigidos por lei quando for fazer o requerimento. Caso tenha o seu pedido aprovado, receberá sua indenização no prazo de trinta dias. A vítima ou seus herdeiros receberão o dinheiro através de depósito na Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa tem.

O banco anunciou ainda que está previsto para breve o lançamento de um aplicativo que tem por objetivo simplificar ainda mais o pedido para o recebimento do seguro. Através do aplicativo do DPVAT, será possível fazer o upload dos documentos necessários e também acompanhar todo o andamento do processo de forma mais fácil.

Valor das indenizações
A indenização é paga em caso de morte, invalidez ou para custeio de tratamento de acordo com uma tabela estipulada por lei. Para o caso de morte da vítima, os herdeiros recebem o valor de R$ 13.500. O prazo para os herdeiros darem entrada no pedido é de três anos após a data do acidente.

Para aqueles que o acidente tenha causado invalidez permanente, o valor a ser pago vai depender da lesão e tem como referência a tabela prevista por lei. O valor máximo para estes é de R$ 13.500.

Para os demais que, após o acidente tiveram gastos com tratamentos, o valor pode chegar a R$ 2.700, e vai ser levado em consideração o valor gasto para a recuperação da vítima.

Mudança de gestão DPVAT
A Caixa assumiu a gestão após um acordo determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A determinação atende a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União, que obriga a Susep a manutenção do seguro mesmo após ter sido extinto o consórcio das seguradoras que antes administravam o seguro.

Na data de 29/12/20, a SUSEP recebeu autorização para fazer a contratação de uma nova instituição que pudesse administrar o seguro DPVAT.

Sem cobrança de DPVAT em 2021
Proprietários de veículos estão isentos do pagamento do seguro no ano de 2021.

A decisão foi tomada porque, de acordo com a Susep, os recursos disponíveis para este ano são suficientes para fazer o pagamento de todas as indenizações que possam ser solicitadas. Isso se deve ao fato de que os pagamentos feitos por proprietários durante os últimos anos foram bastante superiores aos valores das indenizações pagas.