Sem acordo, vence Medida Provisória do fim do DPVAT

22/04/2020 Blog

A Medida Provisória (MP) que pedia o fim do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) venceu ontem, 20 de abril, sem nenhum acordo. A medida gerou inúmeras polêmicas e foi defendida em diversos momentos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O seguro DPVAT é pago anualmente pelos motoristas brasileiros e indeniza vítimas de acidentes no trânsito. De acordo com a Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT, no ano passado, foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas.

Durante o processo, não houve acordo entre os parlamentares para aprovar o fim do seguro DPVAT. O texto foi entregue ao Congresso Nacional em novembro passado, porém não chegou a ser analisado pela comissão mista. Já em dezembro, os parlamentares se encontraram em dois momentos para debater a Medida Provisória, mas não houve avanço.

ntre as diversas frases polêmicas sobre o assunto, Bolsonaro chegou dizer que “quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom”. Na edição do texto para acabar com o seguro DPVAT, o governo federal disse que a MP tem o “potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Para a senadora Zenaide Maia (Pros – Rio Grande do Norte), as irregularidades no DPVAT devem ser investigadas, sem gerar prejuízos ao seguro.

Durante os meses de discussões polêmicas sobre o assunto, alguns deputados se uniram para derrubar o texto. Eles alertavam que o fim do seguro obrigatório retirava recursos essenciais para a saúde. Durante o período de festas, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu a MP. Com a decisão, a cobrança ocorreu normalmente no início deste ano.