Carro PCD: teto de R$ 70 mil para isenção de ICMS será renovado por 12 meses

17/03/2021 Blog

A confirmação da medida deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União
Quem tinha alguma esperança de que o teto máximo aumentasse para se comprar um carro PCD com isenções terá que esperar um pouco mais. O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu pela manutenção da isenção do ICMS sem alterar o teto de R$ 70 mil para a aquisição de veículos 0 km na modalidade PCD. A possível atualização do teto foi negada durante reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (12). Desta forma, o Convênio 38/12 será mantido por mais 12 meses com teto máximo inalterado.

A informação foi antecipada por Otávio Leite, deputado federal pelo RJ, que argumentou ter recebido de fonte oficial a confirmação da renovação do Convênio. “Pelas informações que recebi, de forma oficial, é que o convênio foi renovado por mais 12 meses e mantido o mesmo valor teto”. No entanto, a informação ainda não foi publicada em Diário Oficial da União.

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1034/21 que, entre os itens, inclui o fim da isenção do IPI para veículos que custam mais de R$ 70 mil para o público PCD. Ao longo de 2021, só terá acesso ao benefício quem comprar o carro com um valor abaixo de R$ 70 mil, mesmo limite válido para ICMS.

São Paulo tem regras mais rígidas
Em São Paulo, as pessoas com deficiência que precisam adquirir um veículo 0 km precisam comprovar um certo grau de necessidade para conseguir a isenção do IPVA. No ano passado, o governador João Dória aprovou o Projeto de Lei 529/2020 que só concede direto à isenção do imposto se o veículo for para condutores com deficiências mais graves, que necessitem de veículos adaptados. Até agora, qualquer deficiente poderia requisitar a isenção, desde que o valor do carro não passe de R$ 70 mil. Além disso, o carro que receber a isenção do IPVA terá que fazer uma vistoria anual pelo Detran.